Um comentário em “GRUPO HOTELEIRO OTHON”

  1. O Plano de Recuperação Judicial do Grupo Hoteleiro Othon é objetivo.
    Entre suas cláusulas, merece destaque a II. 7, que versa sobre a interdependência das Empresas.
    As sociedades Devedoras apresentam típico caso de consolidação substancial que, apesar de não regulado pela legislação, é visto com frequência nos pedidos de Recuperação Judicial e Falência.
    São observados, para caracterizar a consolidação, a existência de grupo econômico, seja de fato ou de direito; confusão patrimonial entre as sociedades ou excessiva integração, como, por exemplo, contas centralizadoras, regime de caixa único, numerosas garantias cruzadas e coincidência de instalações; e atividade econômica unificada.
    A polêmica do tema se dá em relação à competência de quem deve fazer a consolidação – juízo ou AGC. As Devedoras, entretanto, tentam evitar essa discussão e apresentaram sua consolidação previamente, declarando-a no Plano de Recuperação Judicial.

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